A deputada federal Zenaide Maia (PR/RN), acompanhada do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, apresentou na manhã desta segunda-feira (07) a cópia da Proposta de Emenda Constitucional – PEC160 de sua autoria, que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, ao presidente da FIERN, Amaro Sales.
A PEC 160 considera que as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito de qualquer natureza ou finalidade não poderão exceder ao limite de três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil.
Segundo o presidente da FIERN, Amaro Sales, a PEC 160 merece apoio por considerar importante ao desenvolvimento a redução desse tipo de juros.
Para Zenaide Maia, o que se pretende atingir é o abuso praticado pelas instituições financeiras, que adotam taxas “expressando não o custo do dinheiro, mas a ganância exacerbada do sistema bancário”. A deputada afirmou também que esse abuso na cobrança implica no endividamento das famílias com cheque especial, cartão de crédito, carnê de lojas e empréstimos. “Entre as famílias endividadas (59,6%), a média da renda comprometida com as dívidas chega a 29,7%”, apontou a deputada.
A deputada acrescenta que: “Essa emenda constitucional tem, portanto, a finalidade de coibir essa enorme distorção, que depaupera as finanças da população brasileira em benefício das instituições financeiras. O Estado não pode ficar inerte ante tal espoliação da economia popular”, defendeu.
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