A presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheira Adélia Sales, determinou, nesta terça-feira, 27, a remessa ao corregedor do TCE do pedido de representação contra o também conselheiro Poti Júnior feito na semana passada por Paulo Emídio Medeiros, o Paulinho da Habitação, candidato do PR a prefeito de São Gonçalo do Amarante. Caberá ao corregedor a admissão da representação e a abertura de processo administrativo ou sindicância contra Poti Júnior.
Na representação ajuizada na semana passada, Paulo Emidio pediu ao presidente do TCE-RN, conselheiro Carlos Thompson, que determine a abertura de investigação para averiguar o envolvimento de unidades ou titulares do tribunais na sonegação dolosa de informações com o objetivo de interferir no processo eleitoral de São Gonçalo.
Em junho passado, Paulo Emídio solicitou e obteve da Diretoria de Atos e Execuções (DAE), do Tribunal de Contas, certidões sobre processos de contas julgadas pelo TCE em que aparece como ordenador de despesas. Nas duas certidões oficiais, emitidas nos dias 13 e 28 de junho, foi omitida informação sobre o processo TCE nº 8055/2002.
Para surpresa de Paulo Emídio, passado o período das convenções eleitorais, a informação omitida nas certidões foi usada pela coligação adversária, que tem como candidato a prefeito Poti Neto, sobrinho do conselheiro Poti Júnior, para entrar com Ação de Impugnação de Candidatura do próprio Paulo Emídio.
O detalhe importante – destacado na representação ao TCE – é que a execução do processo omitido nas certidões emitidas pela unidade do Tribunal de Contas tem como relator o conselheiro Poti Júnior. Outro dado importante: desde 2014, duas decisões judiciais impedem que Paulo Emídio tenha seu nome incluído entre os candidatos com algum tipo de impedimento eleitoral por conta de decisões da corte estadual de contas.
Por não acreditar que a omissão do DAE tenha sido fato isolado e considerando a intensa e ativa participação de Poti Júnior na vida pública de São Gonçalo do Amarante, onde foi prefeito por dois mandatos, tendo ajudado a eleger o sobrinho Jarbas Cavalcanti prefeito e um irmão deputado e vereador e ele mesmo deputado por dois mandatos, Paulo Emídio fez a representação.
Ele quer que o TCE-RN apure se houve conduta irregular na sonegação dolosa de informações que passou a ser utilizadas pelos adversários com o objetivo de prejudica-lo.
