Conselho de Economia comenta sobre má distribuição dos recursos e afirma ser a causa dos desequilíbrios fiscais do Estado

Posted by on 10 Março, 2017

As reservas nos caixas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), do Ministério Público Estadual (MPRN) e da Assembleia Legislativa (ALRN) vêm sendo discussão no RN devido a briga judicial com o Governo do Estado para que os órgãos repassem os recursos disponíveis das sobras orçamentárias ao governo. O Conselho Regional de

As reservas nos caixas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), do Ministério Público Estadual (MPRN) e da Assembleia Legislativa (ALRN) vêm sendo discussão no RN devido a briga judicial com o Governo do Estado para que os órgãos repassem os recursos disponíveis das sobras orçamentárias ao governo.

O Conselho Regional de Economia – CORECON/RN se posiciona sobre o assunto e explica que somados os 45,7 milhões de superávits do MP e da ALRN aos mais de 253,2 milhões do TJ, o Executivo teria hoje, se fossem devolvidos à conta única do governo, 300 milhões, o que equivale a quase uma folha de pagamento de um mês aos servidores públicos que vêm sofrendo atraso salarial há 11 meses.

Segundo o presidente do CORECON/RN, Ricardo Valério, “há uma falta de repactuação entre os três poderes nos valores destinados da Receita Corrente Líquida (RCL) que, enquanto a média nacional sinaliza repasse da RCL aos poderes Legislativo e Judiciário de 13,7%, no RN são destinados 25% dos recursos, ou seja, quase 12% a mais da média nacional e isso, historicamente, vem gerando superávits aos dois poderes, enquanto no Governo acumula déficits”, explica Ricardo e acrescenta “ Infelizmente os três poderes preferem pôr uma fenda nos olhos e não ver o sofrimento de mais de 100 mil servidores que estão recebendo seus salários atrasados”.

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